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Termo de Uso do Serviço de Estafetas Esquebra.com

Prezado Usuário,

Ao utilizar o serviço de estafetas do Esquebra.com, você concorda com os termos e condições estabelecidos neste documento (“Termo de Uso”). Leia este Termo de Uso com atenção antes de utilizar o serviço.

1. Objeto do Serviço

O Esquebra.com oferece um serviço de entrega e coleta de itens designados por usuários (“Usuários”). O serviço permite que os Usuários solicitem a entrega ou coleta de itens de um local para outro, utilizando a plataforma online do Esquebra.com ou o aplicativo móvel.

2. Responsabilidades do Esquebra.com

O Esquebra.com se compromete a:

  • Prestar o serviço de entrega e coleta de itens com diligência e profissionalismo.
  • Utilizar meios adequados para garantir a segurança dos itens durante o transporte.
  • Manter a plataforma online e o aplicativo móvel em bom estado de funcionamento.
  • Fornecer suporte ao cliente de forma eficiente e atenciosa.

O Esquebra.com não se responsabiliza por:

  • Perda ou dano aos itens durante o transporte, caso sejam causados por eventos fortuitos ou de força maior, ou por negligência ou má conduta do Usuário.
  • Atraso na entrega ou coleta dos itens em decorrência de eventos fortuitos ou de força maior, ou por condições climáticas adversas.
  • Prejuízos causados ao Usuário ou a terceiros em decorrência da utilização do serviço, salvo em caso de dolo ou culpa grave do Esquebra.com.

3. Responsabilidades do Usuário

O Usuário se compromete a:

  • Fornecer informações precisas e completas ao solicitar o serviço, incluindo o endereço de origem e destino, a descrição do item a ser transportado e quaisquer instruções especiais.
  • Embalar o item de forma adequada para garantir sua segurança durante o transporte.
  • Estar presente no local de origem e destino no momento da entrega ou coleta do item.
  • Pagar o valor do serviço de acordo com as tarifas vigentes.
  • Tratar os estafetas do Esquebra.com com respeito e educação.
  • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis ao uso do serviço.

4. Propriedade Intelectual

O Esquebra.com detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma online, o aplicativo móvel e o serviço. O Usuário não está autorizado a copiar, reproduzir, distribuir ou modificar qualquer conteúdo do Esquebra.com sem o prévio e expresso consentimento por escrito do Esquebra.com.

5. Privacidade

O Esquebra.com se compromete a proteger a privacidade dos Usuários de acordo com sua Política de Privacidade, disponível em https://esquebra.com/paginas-esquebra/politica/.

6. Alteração do Termo de Uso

O Esquebra.com poderá alterar este Termo de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma online e no aplicativo móvel. As alterações entrarão em vigor a partir da data de publicação.

7. Lei Aplicável e Foro

Este Termo de Uso será regido e interpretado de acordo com as leis da República de Angola. Qualquer controvérsia que surja em relação ao presente Termo de Uso será submetida ao exclusivo foro da Comarca de Luanda.

8. Disposições Gerais

Este Termo de Uso constitui o acordo integral entre o Esquebra.com e o Usuário em relação ao serviço de estafetas. Se qualquer disposição deste Termo de Uso for considerada inválida ou ineficaz, tal disposição será considerada inexistente, mas as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Ao utilizar o serviço de estafetas do Esquebra.com, você declara e garante que leu e compreendeu este Termo de Uso e que concorda com todos os seus termos e condições.

Atenciosamente,

Equipe Esquebra.com